TERMOS E CONDIÇÕES

VISÃO GERAL

Estas condições de utilização (os “Termos de Utilização”) regulam o acesso e utilização do website alojado sob o nome de domínio www.ceroil.com (o “Website”) e  sob qualquer um dos subdomínios ou páginas web dele dependentes, bem como os conteúdos e serviços que o proprietário do Website disponibiliza aos seus utilizadores (os “Utilizadores”) e estabelecem em conjunto com a Política Privacidade e cookies,  relativos à gestão dos dados pessoais dos Utilizadores, aos termos e condições que regem o Website.

OBJETO DO CONTRATO

Os presentes Termos de Utilização constituem a totalidade do contrato através do qual são reguladas as condições de compra dos produtos disponibilizados aos Utilizadores pela CEROIL no Website (os “Produtos”).

O acesso ao Website ou a sua utilização pelo Utilizador, bem como a compra de qualquer Produto, implica necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e aceitação das presentes Condições de Utilização, pelo que se recomenda que o Utilizador as leia atentamente cada vez que pretenda adquirir um Produto.

COMPRA DE PRODUTOS

Como comprar produtos

Para efetuar encomendas de Produtos, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra estabelecido no Website, ler e aceitar estes Termos de Utilização e selecionar “Concluir e Pagar” (a “Encomenda”). A CEROIL enviará então um e-mail ao Utilizador a confirmar que a Encomenda foi aceite (a “Confirmação da Encomenda”). O contrato entre o Utilizador e a CEROIL será finalmente formalizado assim que a CEROIL enviar ao Utilizador a Confirmação da compra. Apenas os Produtos indicados na Encomenda serão objeto do contrato.

Disponibilidade do produto

Todas as Encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos. No caso de, uma vez enviada a Confirmação de Envio, a CEROIL não poder dispor do Produto solicitado por qualquer motivo, entrará em contacto com o Utilizador o mais rapidamente possível informando-o desse facto. Neste caso, CEROIL pode:

• Oferecer ao Utilizador, sem aumento de preço, um produto com características e especificações semelhantes às inicialmente solicitadas, desde que estas estejam de acordo com as necessidades do Utilizador.
• Oferecer ao Utilizador o cancelamento da Encomenda solicitada mediante o reembolso do valor pago pela mesma, no prazo de 7 dias úteis.

Recusa em processar uma encomenda

Embora a CEROIL faça o seu melhor para processar sempre todas as Encomendas, poderá haver circunstâncias excecionais que exijam que recuse o processamento de qualquer Encomenda depois de ter enviado a Confirmação da Encomenda, pelo que a CEROIL reserva-se o direito de o fazer a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

A CEROIL reserva-se o direito de retirar qualquer Produto do Website a qualquer momento e de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo, não sendo responsável perante o Utilizador ou terceiros pelo facto de retirar qualquer Produto do Website, independentemente de o referido Produto ter sido vendido ou não,  para remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do Website.

Garantia do Produto

Todos os Produtos contidos no Website são originais da CEROIL. Todos eles têm uma garantia de 2 anos.

• Os Produtos serão entendidos como estando de acordo com os Termos de Uso, desde que cumpram todos os requisitos expressos abaixo:
• Estão em conformidade com a descrição feita pela CEROIL e possuem as qualidades do Produto que a CEROIL apresentou ao Utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
• São adequados para as utilizações normalmente destinadas a produtos do mesmo tipo.
• São adequados para qualquer uso especial requerido pelo Utilizador quando este tenha informado a CEROIL desde que a CEROIL tenha admitido que o produto é adequado para tal utilização.
• Apresentar a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que o Utilizador possa esperar, tendo em conta a natureza do Produto.

Caso se prove que o Produto não está em conformidade com as especificações estabelecidas, a CEROIL procederá, quando apropriado, à reparação, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato, sendo tais procedimentos gratuitos para o Utilizador.

A CEROIL não se responsabiliza por danos aos Produtos que possam resultar da utilização indevida dos mesmos, bem como por atos ou omissões do Utilizador que não estejam em conformidade com as especificações de cada Produto ou por danos causados por terceiros que não estejam ligados à CEROIL.

A CEROIL tem o maior cuidado na apresentação e descrição dos Produtos. No entanto, as fotografias dos Produtos são apresentadas para fins ilustrativos. Para conhecer as características exatas de cada Produto deverá verificar os dados descritivos correspondentes que acompanham cada Produto.

Entrega de Produtos

Uma vez enviada a Confirmação de Envio, os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Utilizador aquando da realização da Encomenda no prazo de aproximadamente um a dois (1-2) dias úteis a contar do dia da compra em Espanha.

A CEROIL não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do Produto não ocorrer em consequência de os dados fornecidos pelo Utilizador serem falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não puder ser efetuada por motivos alheios à vontade da transportadora, atribuídos para o efeito, tais como a ausência do Utilizador ou a retenção do Produto na Alfândega.

Os prazos de entrega são aproximados, embora a CEROIL tente ajustar-se a eles.

Custos de envio

Os custos de envio incluem transporte.

Tenta-se que o envio da encomenda seja efetuado no mais curto espaço de tempo possível, mas o destinatário deve ter em conta as disposições do país de destino para a importação dos artigos encomendados, uma vez que a CEROIL não tem qualquer responsabilidade pelos mesmos. Os efeitos produzidos por greves, conflitos armados ou outras circunstâncias alheias à sua vontade também não serão imputáveis à CEROIL.

Preço e pagamento dos Produtos

Os preços aplicáveis a cada Produto serão os publicados no Website na data em que o Utilizador efetuar a Encomenda. Embora a CEROIL tente garantir que todos os preços listados no site estão corretos, podem ocorrer erros. No caso de a CEROIL detetar um erro no preço de qualquer um dos Produtos que um Utilizador tenha solicitado, informá-lo-á o mais rapidamente possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a Encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Caso a CEROIL não consiga contactar o Utilizador, a Encomenda será considerada cancelada e o Utilizador será integralmente reembolsado pelos montantes pagos.

A CEROIL não será obrigada a fornecer ao Utilizador qualquer Produto ao preço inferior incorreto (mesmo que a Confirmação de Envio tenha sido enviada) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e puder razoavelmente ter sido reconhecido pelo Utilizador como um preço incorreto.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, quaisquer alterações não afetarão os Produtos para os quais a CEROIL já enviou a Confirmação de Envio.

Método de pagamento

O Utilizador poderá efetuar o pagamento através de cartões de crédito ou débito Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito do Usuário serão criptografados através da plataforma Redsys. Quer o método de pagamento seja efetuado por cartão de crédito ou débito, a cobrança será efetuada no momento em que a CEROIL enviar a Confirmação da Encomenda ao Utilizador.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em todos os momentos, dependendo do produto específico em questão.

DEVOLUÇÕES E TROCAS DE PRODUTOS

Direito de retratação

De acordo com os regulamentos aplicáveis, no caso de o Utilizador estar a contratar como consumidor, poderá rescindir o contrato (exceto nos casos estabelecidos por lei) e devolver ou trocar livremente os Produtos entregues a qualquer momento no prazo de catorze e 30 dias de calendário a contar da data da sua entrega (o “Prazo de Retratação”).

Consulte a guia Alterações e retornos  para obter mais informações.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o Website de acordo com a lei, a moralidade, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública vigente. Os Utilizadores comprometem-se a abster-se de utilizar o Website para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao disposto nas presentes Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses da CEROIL ou de terceiros ou que de qualquer forma possam prejudicar, deteriorar a imagem ou reputação da CEROIL ou impedir a normal utilização ou fruição dos produtos e serviços oferecidos pela CEROIL no Website.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Website, incluindo o seu design gráfico e código fonte, estão protegidos por direitos de autor e outros direitos contidos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Revisto da Lei da Propriedade Intelectual, e o resto das normas que regem a Propriedade Intelectual.

Estes direitos pertencem exclusivamente à CEROIL, portanto, qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, bem como qualquer tipo de cessão, de todo ou parte do conteúdo do Website, e em geral qualquer ato de exploração de todo ou parte dos conteúdos (imagens, textos, design, índices, formas,  etc.), bem como as bases de dados e o software necessários à sua visualização ou funcionamento e qualquer objeto que, de acordo com a legislação em vigor, seja protegível pelas regras de propriedade intelectual.

Os Utilizadores não podem, em caso algum, explorar ou utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, qualquer dos conteúdos que compõem o Website sem a autorização prévia por escrito da CEROIL.

A autorização para o uso de qualquer conteúdo do site pode ser solicitada para o endereço de e-mail info@ceroil.com. O disposto nos parágrafos anteriores não implicará, em caso algum, a assunção de responsabilidade pela CEROIL sobre o conteúdo, nem poderá gerar o direito a compensação para os Utilizadores ou terceiros.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

As marcas, nomes comerciais, sinais de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo apresentado no Website e pertencente à CEROIL, e em particular, o nome “CEROIL”, não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito da CEROIL.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os links contidos no Website, referentes a publicidade ou outros tipos de conteúdos, e cuja propriedade ou responsabilidade corresponda a terceiros que não a CEROIL, não são da responsabilidade da CEROIL, que em caso algum se compromete a controlar ou aprovar os serviços, conteúdos, dados, ficheiros, produtos e qualquer tipo de material existente na página ou páginas web de terceiros. Assim, a CEROIL não será responsável, em circunstância alguma, pela legalidade dos conteúdos da referida página/s, sendo da exclusiva responsabilidade do terceiro tudo o que diga respeito ao conteúdo desse link, especialmente o respeito pela lei, moralidade, bons costumes e ordem pública. A existência de links não pressupõe qualquer tipo de relação entre a CEROIL e o proprietário do site em que está estabelecida.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CEROIL declina qualquer responsabilidade relativamente:

• O funcionamento do Website, incluindo causas de força maior, ou quaisquer outros fora do controlo da CEROIL, que não esteja totalmente operacional, ou eventualmente careça da funcionalidade mínima para gerir o serviço relevante.
• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer devido à utilização, pelos Utilizadores, de um navegador de uma versão desatualizada ou insegura, bem como pela ativação de dispositivos de conservação de palavra-passe ou códigos de identificação do Utilizador registados no navegador ou aos danos, erros ou imprecisões que possam decorrer do mau funcionamento dos mesmos.
• Por danos diretos ou indiretos que possam ser causados pelas informações transmitidas ou comunicadas no Website ou nas suas comunicações eletrónicas, incluindo, sem limitação, erros técnicos ou humanos nos dados publicados.
• Danos, incluindo, mas não limitado a: danos diretos ou indiretos, perdas ou despesas, inerentes ou consequenciais, decorrentes em conexão com este site ou seu uso ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou em conexão com qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão,  vírus de computador ou falhas de sistema ou linha.

O Utilizador será responsável pelos danos de qualquer natureza por atos ilícitos ou fraudulentos, bem como pelos danos ou prejuízos que a CEROIL ou os seus Utilizadores possam sofrer em consequência, direta ou indireta, da violação destas Condições de Utilização por parte do Utilizador, reservando-se a CEROIL as ações a que tinha direito perante as autoridades judiciais ou policiais competentes.

Embora utilize os seus melhores esforços, a CEROIL não pode garantir aos Utilizadores o acesso e utilização contínuos e ininterruptos do seu Website.

MODIFICAÇÕES

A CEROIL tem o direito de rever e modificar estas Condições de Utilização a qualquer momento. O Usuário estará sujeito a eles no momento em que os aceitar, a menos que por lei ou decisão de órgãos governamentais a CEROIL deva fazer alterações retroativamente, caso em que as possíveis alterações também afetarão os Pedidos que o Usuário havia solicitado anteriormente.

CONTACTO E COMUNICAÇÕES ESCRITAS

Os regulamentos aplicáveis exigem que parte das informações ou comunicações que a CEROIL envia ao Usuário seja por escrito. Ao aceitar estes Termos de Utilização, o Utilizador aceita que a maioria das comunicações com a CEROIL são eletrónicas. A CEROIL entrará em contacto com o Utilizador via e-mail ou através da publicação de avisos no Website. O Utilizador consente a utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todas as notificações, informações e outras comunicações que a CEROIL envia eletronicamente cumprem os requisitos legais de ser por escrito.

Para qualquer questão ou incidente relacionado com as Encomendas, o Utilizador deverá contactar a CEROIL através do envio de um e-mail para o seguinte endereço de info@ceroil.com.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

O funcionamento e uso do site e estes Termos de Uso são regidos pela lei espanhola. Na medida do permitido por lei, a CEROIL e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Barcelona (Espanha).